19 fevereiro 2005

CRESCIMENTO - O PARADOXO DO FMI

Ao adotarmos uma análise de Gestão Macroeconômica, identificamos já nos seus quatro grandes objetivos, questões a serem discutidas de forma mais ampla. Produto, Exportações Líquidas, Preços e Emprego, são objetivos macro que sob o prisma do atual governo parecem desbalanceados.
Muito embora, Crescimento apareça nos compêndios de economia como um dos objetivos de Gestão Macroeconômica, insisto em ressaltar ser mais um meio do que um fim. No século XX, o Brasil foi uma das economias que mais cresceu no mundo. Mas, a concentração de renda aumentou significativamente nesse mesmo período, aumentando ainda mais a distância entre pobres e ricos. Será que o velho jargão “É preciso que o bolo cresça antes de dividi-lo” será ouvido novamente? O que precisamos é de ações genuínas de distribuição de rendas, e não de assistencialismos de curto prazo. Afinal pagamos impostos que atingem a inadmissível marca de 38% do PIB e recebemos de volta serviços de 5º mundo. Ao invés de cotas para negros nas universidades, deveríamos cuidar para que os mesmos recebam educação gratuita de qualidade no ensino fundamental. Ou alguém acredita, que uma pessoa despreparada, que obteve uma vaga na universidade, sairá de lá competitiva? É o famoso remédio para espirro. Aguardamos o “Espetáculo do Crescimento” que parecem acreditar que vai acontecer por decreto. Assumindo que a poupança interna não é suficiente para gerar investimento na escala necessária. Não nos resta outro caminho. Temos que aumentar a taxa de investimentos externos. Seria razoável acreditar que o investidor externo montasse uma operação fabril em um país onde suas fábricas pudessem ser invadidas por grupos descontentes. Ou mesmo, que investisse em produção agrícola em um país onde grupos de descontentes pudessem tomá-la e pronto? Ou mesmo onde cláusulas de contratos assinados legitimamente fossem desconsideradas, como ocorreu no caso das telefônicas? O estado de direito é o catalisador que no distingue da anarquia. Se a lei não está mais adequada, vamos estudar suas alterações. Mas, jamais ignorá-la.
Exportações Líquidas, uma boa notícia e assunto para um novo artigo.
Infelizmente, tornamos um antigo fantasma o inimigo público número um do país. Nada errado com a obstinação do governo em combater a inflação. O problema é o remédio matar o doente juntamente com a doença. Nada errado na abordagem neoclássica de juros em punho contra o dragão da inflação. Mas, não haveria aí também um problema estrutural? Afinal, quem vai abastecer a demanda na hora da largada. Essa indústria aneróxia sufocada pela falta de investimentos, que sequer mantiveram suas manutenções em dia? Importados?
Quando vamos a uma loja para uma compra a prazo, temos que passar pelo crivo de um analista de crédito. Ele vai analisar, basicamente, nossa capacidade de honrar as parcelas do empréstimo. Em outras palavras, avalia nossa estabilidade financeira. Pois bem, quando o Brasil vai ao FMI é semelhante. Avalia-se a capacidade do país honrar o compromisso. Dessa forma, o FMI tem destacado a capacidade do solicitante em gerar caixa. Ou seja, superávit fiscal. O país precisa arrecadar mais do que gasta. A arrecadação de impostos – a principal receita dos governos – deve ser menor do que seus gastos – que mantêm a máquina do governo funcionando -. Ora, sabemos (e rezamos todos os dias por isso) que os impostos não podem mais aumentar. Assim, resta ao governo a redução de seus gastos. Essa redução pode ocorrer principalmente, pela redução de sua folha de pagamentos (mas não é esse o caso), pela redução de suas despesas de pessoal – benefícios, mordomias, privilégios (está no caminho) -, ou na redução de seus gastos em contratações de serviços de terceiros (obras e serviços em geral). Ora, o superávit exigido pelo FMI, nos leva, obrigatoriamente, à uma drástica redução de gastos do governo. Com reflexos em cascata sobre toda a economia. Assim, o FMI criado no pós-guerra com o intuito de sustentar a saúde do sistema financeiro internacional, acaba por criar um garrote no crescimento das nações menos desenvolvidas que dependem mais fortemente dos gastos do governo. O setor privado, no caso das nações menos desenvolvidas, não é capaz de geração de empregos suficientes para sustentar o crescimento do país.
Com os objetivos comprometidos dessa forma, fica pouco produtivo falarmos dos instrumentos de política econômica. As Políticas Fiscal, Monetária, de Rendas, Cambial e de Comércio Exterior são apresentadas, nos planos de governo, de forma pouco clara e desconexa.